Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e
Dados Pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em
razão do uso dos Serviços relacionados à parceria. Este documento é parte
integrante dos Termos de Uso, que contêm uma visão geral dos Serviços e,
sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que
são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.
A OXE PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada com sede na cidade
de Teresina, estado do Piauí, na Avenida Senador Área Leão, n° 2185, Sala
614, São Cristovão, CEP 64.051-090, inscrita no CNPJ sob o nº
41.287.760/0001-09 (“Oxe Bank”), e a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE
PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade
de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte,
Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville,
CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Parceira”),
disponibilizam uma conta de pagamento digital com o intuito de facilitar suas
compras em Estabelecimentos e que também permite a realização de saques,
transferência entre Contas, pagamento de boletos e contas de consumo,
recarga de celular, entre outras funcionalidades.
No contexto da sua adesão aos Serviços e uso deles, Você terá estabelecido
uma relação direta com o Oxe Bank, a qual será pautada nos Termos de Uso e
em eventuais outros documentos que regerem tal relação, conforme o caso. A
Parceira, por sua vez, é uma parceira de negócios do Oxe Bank e integra a
relação estabelecida entre Você e o Oxe Bank na medida em que a Parceira
disponibiliza à Você, em conjunto com o Oxe Bank, os componentes financeiros
necessários à prestação dos Serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão
de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. Em razão da existência
dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como o Oxe Bank
e a Parceira utilizam os seus Dados Pessoais de forma conjunta para
possibilitar a prestação dos Serviços.
Quando Você utiliza os Serviços, Você confia seus Dados Pessoais ao Oxe Bank
e à Parceira. Estes se comprometem a preservar essa confiança. Por isso, este
documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais Dados Pessoais são
coletados de Você e a forma de tratamento de tais Dados Pessoais no contexto
da prestação dos Serviços.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA QUANDO VOCÊ SE
CADASTRAR EM NOSSAS APLICAÇÕES PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS.
A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE VOCÊ, DE FORMA
AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA
UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE VOCÊ
ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS
INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO VOCÊ
NÃO CONCORDE COM ESTA POLÍTICA, POR FAVOR, NÃO A ACEITE E
NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE CADASTRO. TODAVIA, CASO
ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, NOS EXPLIQUE O MOTIVO DA
DISCORDÂNCIA ATRAVÉS DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA
POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR OS SERVIÇOS.
Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:
1. O que Você precisa saber para entender essa Política?
2. Que tipos de dados são coletados?
3. Com quem seus dados são compartilhados?
4. É realizada transferência internacional dos dados pessoais?
5. Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?
6. Por quanto tempo os dados são armazenados?
7. Como funciona a Segurança da Informação?
8. Como falar com o Oxe Bank?
9. Mudanças na Política
1.O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA ENTENDER ESSA POLÍTICA?
Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários
exemplos de coleta e de uso dos Dados Pessoais, justamente para que Você
possa ler e entender a forma como utilizamos os seus Dados Pessoais para lhe
oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos Serviços.
Pensando nisso, sistematizamos a definição de alguns termos chave utilizados
nesta Política. Nesse sentido, as palavras abaixo, quando utilizadas no singular
ou plural, terão os seguintes significados, sem prejuízo de outras definições
atribuídas nesta Política e nos Termos de Uso.
(i) Dados Pessoais: é qualquer informação relacionada a pessoa
natural identificada ou identificável.
(i) Você ou Titular dos Dados: é a pessoa natural a quem se refere
os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
(i) Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com os Dados
Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando, a coleta,
armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento,
transmissão, acesso ou eliminação destes.
(i) Bases legais: são as hipóteses legais que autorizam o Tratamento
dos Dados Pessoais, como o consentimento do Titular dos Dados, a
necessidade de cumprir um contrato que temos com Você, ou
cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
2.QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?
Em geral, os Dados Pessoais que Você fornece são usados para que Você possa
usufruir dos Serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os
seus Dados Pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na
tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu
Tratamento:
Dados Pessoais | Finalidades | Base Legal |
---|---|---|
CPF, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, endereço de email, nome completo da mãe, número de telefone, foto da cédula de identidade ou CNH, foto estilo autorretrato (selfie) e Autodeclaração de Pessoa Exposta Politicamente (PEP). |
● Verificar a sua identidade; ● Cadastro nos Serviços; ● Análise de crédito; ● Identificar e prevenir eventuais situações de fraude; ● Identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança; |
Cumprimento de Obrigação Legal e/ou Consentimento |
IP, hora e data de acesso, geolocalização, dados sobre o seu dispositivo de | ● Coleta automatizada por meio do site ou Aplicações para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; | Cumprimento de Obrigação Legal, Consentimento e Legítimo Interesse |
acesso e cookies. | ● Personalização e aprimoração dos Serviços com base na sua forma de utilização | |
Perfil e comportamento de compra, volume e número de transações em Estabelecimentos e por meio de Aplicações | ● Análise comportamental/transacional para fins de identificação e prevenção de situações de fraude e ameaças de segurança; ● Análise de crédito; | Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
Dados gerais de navegabilidade, utilização das Aplicações, funis de eventos. | ● Analytics - reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos usuários dos Serviços, a fim de gerar dados estatísticos que possibilitem melhor compreensão de como se dão as interações dos usuários com as Aplicações | Consentimento e Legítimo Interesse |
3. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?
Por ser um Serviço que envolve operações de pagamento, o Oxe Bank e a
Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas
atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por
meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua
inscrição no CPF.
Desta forma, o Oxe Bank e a Parceira reservam-se o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, no intuito de receber, analisar e tomar decisões sobre solicitações relacionadas aos Serviços. Tais compartilhamentos com terceiros podem incluir Dados Pessoais relativos à sua situação financeira e, sempre que for possível, o compartilhamento será de forma pseudoanonimizada, visando preservar ao máximo a sua privacidade.
O Oxe Bank e a Parceira não licenciam, nem transferem seus Dados Pessoais,
exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.
BANDEIRA:
Seus Dados Pessoais, incluindo o número do seu Cartão, podem
ser compartilhados com a [Bandeira] para que haja sua integração (e de seus
adicionais, quando indicados) às plataformas promocionais da [Bandeira], a
fim de que Você tenha acesso (e seus adicionais, quando indicados) a
descontos, ofertas e promoções disponibilizados pela [Bandeira] e seus
parceiros. Recomendamos a leitura dos Termos de Uso e dos Avisos de
Privacidade da plataforma disponíveis em [site da Bandeira]. Caso Você não
tenha interesse em participar da plataforma promocional, você poderá acessála e solicitar sua exclusão, ou, se preferir, acionar um dos canais de
comunicação da [Bandeira] e requerer sua exclusão.
BUREAU DE CRÉDITO:
O Oxe Bank e a Parceira irão compartilhar seus Dados
Pessoais, quando Você consentir com a adesão aos Serviços, com empresas
que realizam a análise de seu perfil pessoal, a fim de dar maior segurança às
operações e evitar eventuais fraudes, por isso pode constar que seus dados
foram consultados pelo Oxe Bank e/ou pela Parceira.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA:
O Oxe Bank e a Instituição de Pagamento irão
compartilhar seus Dados Pessoais com o [Instituição Financeira], instituição
financeira responsável pelos serviços de individualização de contas de
pagamento junto ao SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro), que integrará sua
relação com o Oxe Bank e a Instituição de Pagamento, sempre que Você tiver
um número de banco, agência e conta atrelado aos Serviços.
PARTICIPANTE DIRETO:
Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados
com a instituição financeira selecionada pela Parceira para viabilizar os serviços
atinentes ao Pix.
PROCESSADORA:
Refere-se à empresa responsável pelo processamento de
suas transações, que pode vir a ter acesso a seus Dados Pessoais.
O Oxe Bank e a Parceira declaram a Você que seus Dados Pessoais serão
compartilhados entre elas, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de
regras identificação de usuários e de prevenção à lavagem de dinheiro, nos
termos da regulamentação em vigor.
PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DO OXE BANK E DA PARCEIRA:
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS
APLICÁVEIS, O OXE BANK E A PARCEIRA SE RESERVAM DO DIREITO DE
ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS PESSOAIS
NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM
JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU
APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; OU
PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DO OXE BANK E DA
PARCEIRA, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE
SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS.
4. É REALIZADA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS PESSOAIS?
O Oxe Bank e a Parceira podem transferir Dados Pessoais coletados no Brasil
para os EUA. Essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela
hospedagem dos Dados Pessoais, a qual pode ser contratada pelo Oxe Bank
e/ou pela Parceira estiver localizada em território americano. No entanto, antes
de transferir seus Dados Pessoais para outro país, será garantido que o país
proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política de
Privacidade, ou que o Oxe Bank e a Parceira garantirão a observância,
independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do titular
e proteção de Dados Pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em
consonância com as normas aplicáveis.
O Oxe Bank e a Parceira possuem sede no Brasil e os Dados Pessoais que
coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou
fornecer Dados Pessoais para o Oxe Bank e ao Parceiro,
Você concorda como tratamento e a transferência de tais Dados Pessoais para o Brasil e
para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no acima.
5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Você sempre poderá optar em não divulgar seus Dados Pessoais para o Oxe
Bank e para a Parceira, mas tenha em mente que alguns desses Dados
Pessoais podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos
Serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos a Você em conexão
com essa Política de Privacidade.
Independente disso, Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à
proteção dos seus Dados Pessoais. Além de o Oxe Bank e a Parceira se
preocuparem com a segurança dos seus Dados Pessoais, também se
preocupam que Você tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos
relativos à eles.
Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que Você possui sob as
leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:
i. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
ii. Direito de acesso;
iii. Direito de retificação;
iv. Direito de exclusão ou cancelamento;
v. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
vi. Direito de restringir o tratamento;
vii. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
viii. Direito à portabilidade de dados;
ix. Direito de retirar o seu consentimento;
x. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
xi. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as
consequências relacionadas;
xii. Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e
Interesses em Juízo;
Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:
● Requisição de acesso aos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais que o
Oxe Bank e a Parceira possuem sobre Você.
● Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais.
Este direito
permite que Você a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou
retificação dos seus Dados Pessoais, caso Você identifique a sua
incorreção. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que
checar a validade dos dados que Você fornece e, para isso, podemos
solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida
de segurança. Você pode retificar os seus Dados Pessoais entrando em
contato com o Oxe Bank através dos Canais de Comunicação.
● Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você possa solicitar a exclusão dos
seus Dados Pessoais armazenados nas bases de dados do Oxe Bank e da
Parceira. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos
servidores quando Você assim requisitar ou quando estes não forem
mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os Serviços, salvo
se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual
obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de
preservação destes para resguardo de direitos do Oxe Bank e da
Parceira. Para alterar seus Dados Pessoais ou excluí-los do banco de
dados destas empresas, basta entrar em contato com o Oxe Bank
através dos Canais de Comunicação.
● Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus Dados Pessoais.
Caso Você entenda que a solicitação de Dados Pessoais seja
excessiva ou desnecessária para as finalidades apontadas nesta Política
de Privacidade, ou que o Tratamento realizado está em desconformidade
com os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade, de
forma que estariam violando normas de proteção de dados pessoais,
Você pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses Dados
Pessoais.
● Direito de objeção a um tratamento de Dados Pessoais.
Caso Você entenda, com relação aos Dados Pessoais cujo tratamento não se baseia
no seu consentimento, que o Oxe Bank e a Parceira não estão
processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as
proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que
estariam violando normas de proteção de dados pessoais, Você poderá
opor-se ao tratamento desses Dados Pessoais. Quando o Tratamento for
justificado pela Base Legal do legítimo interesse e houver algo sobre sua
situação específica que faça com que Você deseje se opor à tal
Tratamento, por julgar que isso causa um impacto negativo aos seus
direitos e liberdades fundamentais, Você também terá o direito de
contestar a forma com a qual tratamos seus Dados Pessoais, como, por
exemplo, para fins de marketing.
Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar a Você
que temos motivos legítimos para realizar o Tratamento dos seus Dados
Pessoais, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos
em que os seus Dados Pessoais sejam essenciais para a prestação dos
Serviços a Você, para que um contrato firmado por Você seja cumprido,
ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que o Oxe
Bank e/ou a Parceira estejam sujeitas como consequência da relação
estabelecida com Você.
● Restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Este direito permite que Você peça para suspender o Tratamento de seus Dados
Pessoais nos seguintes cenários: (a) se Você quiser que o Oxe Bank e a
Parceira estabeleçam a precisão dos Dados Pessoais; (b) quando Você
precisar que os Dados Pessoais sejam mantidos por nós mesmo quando
não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para
fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou (c) Você se opuser ao
uso de seus Dados Pessoais, ainda que precisemos verificar se temos
motivos legítimos para usá-los.
● Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos Dados Pessoais coletados.
Forneceremos a Você a possibilidade
de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas do
Oxe Bank e/ou da Parceira, com base em seus Dados Pessoais.
● Solicitar a transferência de seus Dados Pessoais para Você ou para terceiros.
Forneceremos a Você, ou a terceiros que Você escolher,
seus Dados Pessoais em formato estruturado.
● Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Você tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a
legalidade de qualquer Tratamento realizado antes de Você retirar o seu
consentimento. Se Você retirar o seu consentimento, talvez não possam
mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados
serviços. E se for este o caso, o Oxe Bank irá avisá-lo no momento em
que isso ocorrer.
● Direito de não fornecer consentimento.
Você tem o direito de não
fornecer seu consentimento. No entanto, como os Dados Pessoais
indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos
Serviços, o Oxe Bank e a Parceira não poderão fornecê-los a Você caso
você deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de
parte dos Dados Pessoais solicitados ou de determinada finalidade que o
Oxe Bank e a Parceira atribuirão a seus Dados Pessoais, Você tem a
alternativa de apresentar objeção ao Tratamento de Dados Pessoais de
que discordar e/ou requerer o acesso a seus Dados Pessoais.
Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a
essa Política de Privacidade, Você deverá apresentar requerimento expresso,
em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse
requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado ao Oxe Bank
para o e-mail indicado na cláusula 8 abaixo. Informações e Dados Pessoais que
Você solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma
impressa, a seu critério.
Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas
para ajudar o Oxe Bank e a Parceira, a confirmar sua identidade e garantir seu
direito de acessar seus Dados Pessoais (ou de exercer seus outros direitos).
Esta é uma medida de segurança para garantir que os Dados Pessoais não
sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los.
O Oxe Bank pode também contatá-lo para obter mais informações em relação
à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações
da existência de Tratamento de Dados Pessoais e acesso imediato a eles, em
formato simplificado ou por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15
dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a
portabilidade de seus Dados Pessoais, o Oxe Bank tentará responder a todas
as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o
atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua
solicitação for particularmente complexa ou se Você tiver feito várias
solicitações. Neste caso, o Oxe Bank irá notificá-lo e mantê-lo atualizado sobre
o andamento da sua solicitação.
Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como Você pode
exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para
entrar em contato com o Oxe Bank através dos Canais de Comunicação.
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
O Oxe Bank e a Parceira mantêm seus Dados Pessoais somente pelo tempo
que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos,
inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais,
de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado
prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos Dados
Pessoais, em observância ao disposto na Resolução nº 85 do Banco Central do
Brasil.
Para determinar o período de retenção adequado para o armazenamento dos
Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade
deles, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da
divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade dos Tratamentos e se
podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os
requisitos legais aplicáveis.
E se Você registrou uma Conta nos Serviços, as informações da sua Conta
serão mantidas enquanto Você mantiver essa Conta ativa, observado o prazo
legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os Dados Pessoais
foram solicitados seja alcançada. Caso determinados Dados Pessoais deixem
de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos
ou sujeitos à anonimização. Os Dados Pessoais também serão excluídos na
hipótese de o Poder Público determinar o término do Tratamento.
Caso Você solicite a exclusão dos seus Dados Pessoais e/ou da sua Conta, o
Oxe Bank e a Parceira os excluirão ou os sujeitarão à anonimização, assim que
decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua
manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição
de autoridades competentes.
7. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?
Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e
procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os Dados
Pessoais coletados e armazenados em nosso ambiente.
Com a finalidade de garantir a proteção de seus Dados Pessoais e fornecer um
ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação,
como autenticação dos usuários, rígido controle de acesso, criptografia dos
Dados Pessoais e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de
intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações,
realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades,
proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade,
controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção
de cópias de segurança dos Dados Pessoais e das informações, entre outras.
No entanto, além das proteções que o Oxe Bank aplica, é importante também
que Você tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações
que possam ameaçar a segurança dos seus Dados Pessoais e de nossos
produtos e serviços. Caso Você identifique ou tome conhecimento de algo que
comprometa a segurança dos seus Dados Pessoais, é essencial que entre em
contato com o Oxe Bank.
Em situações onde Você utilize seus Dados Pessoais e do Cartão para cadastro
ou transações em sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção
e armazenamento dos Dados Pessoais nestes locais é dos provedores de tal
serviço e Você deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade
aplicáveis ao uso de tais sites ou serviços de terceiros.
8. COMO FALAR COM A EMPRESA?
Se Você acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira
incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto Titular dos
Dados, ou, ainda, se Você tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou
solicitações relacionadas a esta Política, Você pode entrar em contato nos
seguintes endereços de contato:
E-mail: corporativo@oxebank.com.br.
Telefone: 0800-214-1000.
9. MUDANÇAS NA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os Serviços, essa Política pode
passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente
esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso
sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento
seu, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento
para Você.
* Em atendimento às obrigações legais pertinentes, o contato com os
Encarregados poderá ser feito pelos e-mails corporativo@oxebank.com.br e
dpo@dock.tech.